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Nossos Mantenedores

ESTATUTO SOCIAL

Associação Brasileira de Qualidade de Vida – ABQV

CAPÍTULO I

Denominação, Sede e Foro

1.1. A Associação Brasileira de Qualidade de Vida – ABQV, é uma sociedade civil, beneficente de promoção de assistência de bem-estar social.

1.2. A ABQV é filantrópica sem fins lucrativos com sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, sendo sediada na Alameda Santos, n° 211, conjuntos 1011 e 1012, Paraíso – CEP: 01419-000, sendo seu âmbito abrangência nacional.

1.3. O prazo de duração da ABQV é indeterminado.

1.4. O ano social e financeiro vai de 1 de janeiro a 31 de dezembro do ano calendário.

CAPÍTULO II

Das Finalidades

2.1. A ABQV tem como finalidade:

I. Defesa e promoção da assistência social;

II. Criar e influenciar processos de transformações sociais e organizacionais em saúde e qualidade de vida.

III. Desenvolver estudos e pesquisas balizadoras na área de qualidade de vida, de forma a possibilitar transformações sociais e organizacionais na área da saúde e na qualidade de vida.

IV. Disseminar conhecimento através de encontros, seminários para reflexão e discussão de assuntos relacionados à qualidade de vida.

V. Divulgar informações de diferentes naturezas pertinentes à área de qualidade de vida, mostrando tendências, novidades, novos conceitos e práticas de mercado.

VI. Fomentar e implementar parcerias com outras entidades nacionais e internacionais, inclusive no âmbito governamental.

VII. Promover a Saúde e a Educação.

2.2. A ABQV terá um regulamento interno aprovado pelo seu Conselho Deliberativo, que disciplinará e/ou orientará o seu funcionamento.

2.3. Com fins de cumprir suas finalidades, a ABQV poderá organizar e manter dependências que se fizerem necessárias, podendo para tanto abrir e dissolver filais em qualquer cidade ou Estado dentro do território nacional. Estas dependências e/ou filiais reger-se-ão por regulamentos específicos, aprovados pelo Conselho Deliberativo.

2.4. A ABQV exercerá suas atividades por meio de projetos, programas, planos de ações, parcerias públicas privadas com foco na sustentabilidade, bem como através da assessoria, consultoria, geração de conteúdos didáticos, palestras, eventos, e venda de livros e similares relacionados a sua finalidade e convenções.

CAPÍTULO III

Patrimônio

3.1. O patrimônio da ABQV é autônomo, livre e desvinculado de qualquer entidade, sendo constituído de bens moveis e imóveis, que venha adquirir, permutar, receber por doação, legado ou testamento – sem ônus vinculado.

3.2. As rendas da ABQV serão provenientes de contribuições voluntárias, mensalidades e anuidades dos associados, auxílios ofícios, subvenções de qualquer tipo, donativos, juros, alugueis, eventos realizados, venda de livros, prestação de serviços educativos, artísticos e culturais, dentre outros.

3.3. Todas as receitas e bens que a ABQV vierem a adquirir serão aplicadas, exclusivamente, dentro do território nacional e somente para atingir seus fins estatuários, sem qualquer viés de lucro.

CAPÍTULO IV

Associados

4.1. A ABQV terá um número ilimitado de associados que serão classificados em:

A) Associados Honorários: serão pessoas físicas, que se distinguirão dos demais associados por meio de suas contribuições, que poderão ser em pecúnia ou serviço.

B) Associados Contribuintes: serão pessoa físicas ou jurídicas que paguem pontualmente a contribuição mensal ou anual (valor em espécie), ajudando na manutenção da ABQV.

4.2. A admissão dos Associados ocorrerá mediante análise documental a ser feita pela Administração da ABQV.

4.3. Todos os Associados deverão ser maiores de dezoito anos, bem como cada um terá direito a um voto nas deliberações da ABQV.

4.4. No caso dos Associados Contribuintes pessoa jurídica, estes serão representados perante a ABQV na forma de seu Estatuto/Contrato Social, devendo sempre entregar nas assembleias, ou enviar e-mail prévio, o documento que comprove sua qualidade de representante.

4.5. Os Associados não respondem solidariamente e nem subsidiariamente por qualquer obrigação da ABQV.

4.6. Os Associados poderão ser eliminados do quadro de associados da ABQV por falta grave, inadimplência, dentre outras possibilidades, conforme previsto no Código de Conduta da ABQV, a ser elaborado pelo Conselho Deliberativo e disponibilizado pela ABQV em website.

4.7. Os Associados poderão deixar de fazer parte do quadro da ABQV, por sua livre decisão, desde que com comunicação prévia e por escrito de 90 (noventa) dias de antecedência de sua saída.

4.8. O valor da contribuição social será fixado pela Administração da ABQV, anualmente, e sofrerá os reajustes necessários,

CAPÍTULO V

Administração

5.1. A ABQV é composta pelos seguintes órgãos:

a) Assembleia Geral

b) Presidência

c) Conselho Deliberativo

d) Conselho de Gestão

e) Conselho Fiscal

Parágrafo Primeiro: Todos os órgãos serão compostos por Associados da ABQV. No caso dos Associados Contribuintes, estes só permanecerão no cargo caso estejam adimplentes com suas contribuições. Não poderá haver acúmulo de cargos pelos Associados.

Parágrafo Segundo: A Presidência e o Conselho Deliberativo terão a eleição para os cargos mediante a criação chapas pelos Associados da ABQV, que deverão observar os prazos e regras dispostos no regulamento de eleições.

5.2. A Assembleia Geral é convocada e instalada de acordo com a lei e este Estatuto, possuindo poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da ABQV e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento.

5.3. Competirá a Assembleia Geral:

a) Deliberar sobre a reforma do Estatuto; b) Eleger ou destituir, a qualquer tempo os membros da Presidência, e do Conselho Deliberativo; c) Tomar, anualmente, as contas do Conselho de Gestão e deliberar sobre as demonstrações financeiras por ela apresentada; e

d) Deliberar sobre a extinção da ABQV.

5.4. As deliberações nas Assembleias Gerais serão tomadas por maioria simples de votos dos Associados (votos por cabeça) presentes, exceto no caso de extinção da ABQV, que será necessário quórum de maioria absoluta dos Associados presentes.

5.4.1. Os Associados que não puderem estar presentes fisicamente na Assembleia Geral, poderão participar via videoconferência, podendo votar, ou mesmo, indicar representante legal, via instrumento público e com firma reconhecida, com amplos poderes para votar em nome do Associado. Em relação aos procuradores, não poderão estes votar nas deliberações, mas poderão fazer constar em ata sua opinião.

5.5. A Assembleia Geral irá reunir-se, ordinariamente, uma vez por ano, dentre os 4 (quatro) primeiros meses do ano, e extraordinariamente, a qualquer época, desde que se faça necessário, mediante convocação de qualquer membro da Presidência ou do Conselho Deliberativo, ou por metade dos Associados da ABQV.

5.6. A convocação para a Assembleia Geral será feita, em única convocação, com até 15 (quinze) dias de antecedência, mediante envio de e-mail para os Associados com comprovação de entrega no servidor de entrada; e por publicação do edital no site da

ABQV, que também deverá ser afixado na sede da ABQV. A comunicação/ edital deverá conter a pauta, local, e hora da primeira e segunda convocação de instalação.

5.7. A Presidência será composta por 2 (dois) membros sendo um Presidente e o outro Vice-Presidente, com mandato de 3 (três) anos, sendo possível uma única recondução por igual período.

5.7.1. Os membros da Presidência acima não farão jus a remuneração.

5.8. Compete à Presidência orientar o Conselho Deliberativo nas diretrizes gerais da ABQV, bem como orientar todos os demais órgãos que a compõe e presidir o Conselho de Gestão.

5.9. O Conselho Deliberativo será composto por no mínimo 19 (dezenove) membros de reputação reconhecida, de notório saber, com experiência prática, e caráter inidôneo, com mandato de 3 (três) anos, sendo possível uma única recondução por igual período.

5.9.1. Os membros do Conselho deliberativo e do Conselho de Gestão não farão jus a remuneração.

5.10. Compete ao Conselho Deliberativo dispor sobre as diretrizes gerais da ABQV, bem como orientar a condução de suas atividades:

a) Fixar a orientação geral dos negócios da ABQV.

b) Aprovar proposta anual de orçamento e eventuais retificações;

c) Aprovar programas de trabalho da ABQV

d) Eleger e destituir os membros do Conselho de Gestão, bem como fixar-lhes as atribuições, observado o disposto no presente Estatuto.

e) Fiscalizar e acompanhar o Conselho de Gestão, examinar, a qualquer tempo os livros e papéis da ABQV, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos;

f) Convocar a Assembleia Geral quando julgar conveniente;

g) Manifestar-se sobre o relatório da administração;

h) Aprovar as contas do Conselho de Gestão; e

i) Definir critérios de representatividade da ABQV;

j) Eleger e/ou destituir os membros do Conselho Fiscal, bem como fixar-lhes as atribuições, observado o disposto no presente Estatuto.

5.11. O Conselho de Gestão será composto por até 5 (cinco) membros eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho Deliberativo, com mandato de 3 (três) anos, sendo possível uma única recondução por igual período.

5.13. Compete ao Conselho de Gestão exercer todos os atos ordinários de administração da ABQV, sendo, presidido pela Presidência, mas não se limitando:

a) Contratar e nomear funcionários, fixando sua remuneração;

b) Admitir e recusar novos Associados;

c) Controlar o Orçamento da ABQV, incluindo receita e despesas;

d) Autorizar despesas;

e) Resolver casos omissos neste Estatuto ou em lei

f) Realizar e conduzir o planejamento estratégico aprovado pelo Conselho deliberativo

g) Representar a ABQV perante terceiros, órgãos, órgãos de classe, entidades, justiça comum e federal, esferas administrativas, instituições de pagamento, dentre outros; e

h) Nomear procuradores.

5.14. A representação da ABQV, conforme item (g) acima, será sempre por dois Diretores, ou um Diretor e um procurador, devendo ser observado o regimento interno do Conselho de Gestão.

5.15. O Conselho Fiscal será eleito pelo Conselho Deliberativo, sendo composto por 3 (três) membros, que não integrem nenhum outro cargo nos órgãos da ABQV com mandato de 3 (três) anos, sendo possível recondução.

5.11.1. Competirá ao Conselho Fiscal a fiscalização sobre a aplicações de recursos da ABQV, dar parecer sobre o balanço anual e aprovar contas a cada exercício findo, podendo incluir notas.

CAPÍTULO IV

Da Dissolução da ABQV

6.1. A ABQV poderá ser dissolvida nos seguintes casos, mediante deliberação em Assembleia Geral:

a) Permanência de apenas 1 (um) Associado por prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias;

b) Comprovadamente não tenha recursos suficientes para sua manutenção;

c) Impossibilidade de cumprimento dos objetivos da ABQV;

d) Por deliberação de 4/5 (quatro quintos) da totalidade dos Associados com direito a voto; e

e) Outros casos previstos na legislação aplicável.

6.2. Em caso de dissolução da ABQV, ajustados todos os seus compromissos, seu patrimônio restante será destinado em benefício de entidades congêneres de caráter sócio promocional, devidamente registradas nos Órgãos Governamentais competentes e Conselho Nacional de Serviço Social, a juízo da Assembleia Geral que vier determinar o encerramento.

CAPÍTULO VII

Disposições Gerais e Transitórias

7.1. O presente Estatuto entrará em vigor no dia 05 de setembro de 2017, imediatamente após sua aprovação realizada em Assembleia Geral Extraordinária devidamente convocada para este fim.

7.2. O presente Estatuto poderá ser reformado, a qualquer tempo, desde que observadas as regras aqui dispostas.

7.3. Em caso de conflito entre o Estatuto e qualquer regimento interno da ABQV, prevalecerá o disposto no Estatuto.

São Paulo, 05 de setembro de 2017